Juiz federal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Juiz federal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/juiz-federal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Magistrado que integra a Justiça Federal, sendo titular de cada uma das varas que compõem a seção judiciária de cada Estado-membro da Federação, com competência para solucionar questões em que a União é parte ou determinadas matérias de interesse federal e, inclusive, as causas relativas a direitos humanos sendo que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denomina o órgão da Justiça Federal, titular de cada uma das Varas competentes de Seção Judiciária correspondente a cada unidade da Federação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de JUIZ FEDERAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de JUIZ FEDERAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juiz federal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
