Juízo de menores

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   Juízo de menores
ID Semântico: washington:juizo-de-menores
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Órgão do poder judimento da lide antes da audiência de conciliaciário ao qual compete a assistência e proção e julgamento, logo após a resposta do teção de menores. réu; é uma inovação do CPC de 1973 (CPC, arts. 319, 324, 329 e 330).

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele a que compete o conhecimento e julgamento dos delitos e contravenções cometidos por, ou em que se envolvam, menores de dezoito anos. É juízo privativo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Juízo de menores' é complexo." "Órgão do poder judimento da lide antes da audiência de conciliaciário ao qual compete a assistência e proção e julgament..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: juízo de menores

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva