Juízo de menores
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Juízo de menores
| ID Semântico: | washington:juizo-de-menores |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
Órgão do poder judimento da lide antes da audiência de conciliaciário ao qual compete a assistência e proção e julgamento, logo após a resposta do teção de menores. réu; é uma inovação do CPC de 1973 (CPC, arts. 319, 324, 329 e 330).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele a que compete o conhecimento e julgamento dos delitos e contravenções cometidos por, ou em que se envolvam, menores de dezoito anos. É juízo privativo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Juízo de menores' é complexo." | "Órgão do poder judimento da lide antes da audiência de conciliaciário ao qual compete a assistência e proção e julgament..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: juízo de menores
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva