Afiançar

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Afiançar
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/afiancar
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *(dir. civ.)* Prestar fiança; assumir responsabilidade por prestar fiança; ser fiador de alguém. **2.** *(dir. prc. pen.)* Pagar fiança nos crimes em que a lei a admitir para escapar da prisão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#afiançar | (dir. civil) guarantee; to guarantee\nthe debt of someone; to assume a suretyship\nobligation; to be the surety of someone; to bind\noneself as a surety of someone; to answer for the\nindebtedness of another; to secure the debt of\nsomeone. Vide FIANÇA.\n• X afiançou Y→ X bound himself as surety of Y.\n• X afiançou a dívida de Y → X guaranteed the\ndebt of Y.\n“Assume, for example, that C makes a loan to D,\nand X guarantees payment of the loan”.\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 197].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Afiançar nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Afiançar' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: afiançar

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)