| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/juizo-universal |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Aquele que conhece e decide todas as questões atinentes a uma certa matéria. Por exemplo, no direito falimentar, o juízo da falência é universal, pois nele devem ser habilitados os credores da massa falida e só ele tem competência para decidir ações e reclamações alusivas a bens e negócios da massa falida. É, portanto, aquele juízo em que, com exclusão de qualquer outro, no interesse de determinadas situações jurídicas objetivas criadas por lei, devem ser processadas, conhecidas e julgadas as ações ou pretensões relativas a um dado assunto ou a determinada pessoa ou coletividade. **2.** Aquele para onde convergem as ações alusivas à causa principal. Por exemplo, o juízo do inventário para a apreciação de questões de fato e de direito (Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira). **3.** Aquele que abarca todas as ações relativas à causa principal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz o juízo, para o qual se dirigem todas as questões ou controvérsias, suscitadas em torno de bens ou de obrigações, que tenham identidade com interesses patrimoniais na causa que ali se aforou. E se diz universal, justamente porque não se permite que semelhantes questões, intimamente ligadas, possam ser processadas e julgadas em juízo diferente. São juízos universais: o juízo da falência, o juízo onde se trata do concurso de credores, o juízo onde se processa o inventário ou se cumpre o testamento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de JUÍZO UNIVERSAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de JUÍZO UNIVERSAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juízo universal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
