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Abrangente
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Significado Prático
- Direito tributário.* Trata--se do lançamento de ofício, como o do IPTU, por ser promovido por iniciativa do lançador ou representante do Fisco, que efetua o arbitramento ou estimativa do *quantum* do crédito fiscal a ser pago pelo contribuinte.
- Direito tributário.* Trata--se do lançamento de ofício, como o do IPTU, por ser promovido por iniciativa do lançador ou representante do Fisco, que efetua o arbitramento ou estimativa do *quantum* do crédito fiscal a ser pago pelo contribuinte.
- Nota Adicional:* Direito tributário. Trata--se do lançamento de ofício, como o do IPTU, por ser promovido por iniciativa do lançador ou representante do Fisco, que efetua o arbitramento ou estimativa do quantum do crédito fiscal a ser pago pelo contribuinte
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LANÇAMENTO DIRETO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LANÇAMENTO DIRETO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lançamento direto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
