Lançamento direto

   Lançamento direto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lancamento-direto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito tributário.* Trata--se do lançamento de ofício, como o do IPTU, por ser promovido por iniciativa do lançador ou representante do Fisco, que efetua o arbitramento ou estimativa do *quantum* do crédito fiscal a ser pago pelo contribuinte.

• Direito tributário.* Trata--se do lançamento de ofício, como o do IPTU, por ser promovido por iniciativa do lançador ou representante do Fisco, que efetua o arbitramento ou estimativa do *quantum* do crédito fiscal a ser pago pelo contribuinte.

• Nota Adicional:* Direito tributário. Trata--se do lançamento de ofício, como o do IPTU, por ser promovido por iniciativa do lançador ou representante do Fisco, que efetua o arbitramento ou estimativa do quantum do crédito fiscal a ser pago pelo contribuinte

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LANÇAMENTO DIRETO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LANÇAMENTO DIRETO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lançamento direto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica