Legatário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/legatario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* a) Titular de um legado; b) aquele que foi contemplado, num testamento, com um legado; c) aquele a quem se deixou um legado. **2.** *Teoria geral do direito.* a) Tudo o que advém de lei; b) o que é revestido de legalidade (Pontes de Miranda).

Direito civil.* a) Titular de um legado; b) aquele que foi contemplado, num testamento, com um legado; c) aquele a quem se deixou um legado. **2.** *Teoria geral do direito.* a) Tudo o que advém de lei; b) o que é revestido de legalidade (Pontes de Miranda).

Nota Adicional:* HERDEIRO SUBSTITUTO. (dir.civ.) Instituído pelo testador para substituir o nomeado, quando este não puder ou não quiser receber a herança

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* de sua herança, ou de seu legado : E' prohibido aceitar essas deixas

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. legatariu.) S.m. Herdei58); lavoura de algodão; do gr. laúra, clausro testamentário; aquele a quem foi deixatro onde seus habitantes viviam em celas do um legado, uma herança. separadas, mas dentro de um só muro.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de legare , com o sentido anterior, de que se formou a palavra latina legatarius , designa a pessoa que foi favorecida ou beneficiada por um legado , isto é, foi pelo testador instituída como sucessora a título particular ou singular. Vide: Legado . Quando a disposição lega toda parte disponível de de cujus , o legatário , dito a título universal, converte-se em herdeiro testamentário . E assim deve ser encarado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legatário | legatee; devisee, taker.\nOriginalmente, devisee era legatário de bem\nimóvel, e legatee era legatário de bem móvel.\nTodavia, o Uniform Probate Code, acabou com esta\ndiferenciação, adotando o termo devisee tanto para\no bem móvel quanto para o imóvel [Black’s Law\nDictionary, page 891]. O termo usual no Civil Code\nda Louisiana é legatee e no Uniform Probate Code é\ndevisee. Ver LEGADO.\n““Devisee” means a person designated in a will to\nreceive a devise”. [Uniform Probate Code of\nMontana, 72-1-103. General definitions]\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEGATÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEGATÁRIO de forma direta e acessível no caso."

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