Legatário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Legatário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/legatario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* a) Titular de um legado; b) aquele que foi contemplado, num testamento, com um legado; c) aquele a quem se deixou um legado. **2.** *Teoria geral do direito.* a) Tudo o que advém de lei; b) o que é revestido de legalidade (Pontes de Miranda).
- Direito civil.* a) Titular de um legado; b) aquele que foi contemplado, num testamento, com um legado; c) aquele a quem se deixou um legado. **2.** *Teoria geral do direito.* a) Tudo o que advém de lei; b) o que é revestido de legalidade (Pontes de Miranda).
- Nota Adicional:* HERDEIRO SUBSTITUTO. (dir.civ.) Instituído pelo testador para substituir o nomeado, quando este não puder ou não quiser receber a herança
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* de sua herança, ou de seu legado : E' prohibido aceitar essas deixas
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. legatariu.) S.m. Herdei58); lavoura de algodão; do gr. laúra, clausro testamentário; aquele a quem foi deixatro onde seus habitantes viviam em celas do um legado, uma herança. separadas, mas dentro de um só muro.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de legare , com o sentido anterior, de que se formou a palavra latina legatarius , designa a pessoa que foi favorecida ou beneficiada por um legado , isto é, foi pelo testador instituída como sucessora a título particular ou singular. Vide: Legado . Quando a disposição lega toda parte disponível de de cujus , o legatário , dito a título universal, converte-se em herdeiro testamentário . E assim deve ser encarado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legatário | legatee; devisee, taker.\nOriginalmente, devisee era legatário de bem\nimóvel, e legatee era legatário de bem móvel.\nTodavia, o Uniform Probate Code, acabou com esta\ndiferenciação, adotando o termo devisee tanto para\no bem móvel quanto para o imóvel [Black’s Law\nDictionary, page 891]. O termo usual no Civil Code\nda Louisiana é legatee e no Uniform Probate Code é\ndevisee. Ver LEGADO.\n““Devisee” means a person designated in a will to\nreceive a devise”. [Uniform Probate Code of\nMontana, 72-1-103. General definitions]\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEGATÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEGATÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legatário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
