Legislativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/legislativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* **1.** Relativo à legislação. **2.** O que diz respeito ao poder de editar leis. **3.** Aquilo que é concernente aos atos do órgão competente para legislar. **4.** Poder que tem competência para elaborar leis.

Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* **1.** Relativo à legislação. **2.** O que diz respeito ao poder de editar leis. **3.** Aquilo que é concernente aos atos do órgão competente para legislar. **4.** Poder que tem competência para elaborar leis.

Nota Adicional:* (dir. const. e (teor.ger.dir.) 1. Relativo à legislação. 2. O que diz respeito ao poder de editar leis. 3. Aquilo que é concernente aos atos do órgão competente para legislar. 4. Poder que tem competência para elaborar leis

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Referente ao poder de junto de leis; ciência das leis; sistema legal legislar ou à legislação. de um

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de legislar , é geralmente empregado, na forma adjetiva, para assinalar tudo o que se refere ou diz respeito à legislação ou ao poder de legislar . Neste sentido, pois, diz-se poder legislativo , decreto legislativo . No primeiro caso (poder legislativo), diz respeito à legislação; no segundo caso (decreto legislativo) exprime o sentido: que tem força de lei ou vem do poder que pode legislar . Como substantivo, é empregado para exprimir ou indicar o próprio Poder Legislativo: o Legislativo , tal como se diz para o Judiciário e o Executivo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legislativo | legislative; lawmaking.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEGISLATIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEGISLATIVO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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