Legislativo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Legislativo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/legislativo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* **1.** Relativo à legislação. **2.** O que diz respeito ao poder de editar leis. **3.** Aquilo que é concernente aos atos do órgão competente para legislar. **4.** Poder que tem competência para elaborar leis.
- Direito constitucional* e *teoria geral do direito.* **1.** Relativo à legislação. **2.** O que diz respeito ao poder de editar leis. **3.** Aquilo que é concernente aos atos do órgão competente para legislar. **4.** Poder que tem competência para elaborar leis.
- Nota Adicional:* (dir. const. e (teor.ger.dir.) 1. Relativo à legislação. 2. O que diz respeito ao poder de editar leis. 3. Aquilo que é concernente aos atos do órgão competente para legislar. 4. Poder que tem competência para elaborar leis
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. Referente ao poder de junto de leis; ciência das leis; sistema legal legislar ou à legislação. de um
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de legislar , é geralmente empregado, na forma adjetiva, para assinalar tudo o que se refere ou diz respeito à legislação ou ao poder de legislar . Neste sentido, pois, diz-se poder legislativo , decreto legislativo . No primeiro caso (poder legislativo), diz respeito à legislação; no segundo caso (decreto legislativo) exprime o sentido: que tem força de lei ou vem do poder que pode legislar . Como substantivo, é empregado para exprimir ou indicar o próprio Poder Legislativo: o Legislativo , tal como se diz para o Judiciário e o Executivo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#legislativo | legislative; lawmaking.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEGISLATIVO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEGISLATIVO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legislativo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
