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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** É a que visa disciplinar alguma situação anômala, como epidemia, guerra, revolução, cataclismo, calamidade pública, tendo duração ou vigência temporária, uma vez que é aplicada apenas durante o período de emergência. **2.** É a que altera algum princípio genérico de uma instituição jurídica, com o escopo de atender a alguma situação particularizada (Othon Sidou). **3.** É a que rege um setor particular de relações jurídicas, de modo oposto àquele que, em regra, vige para a generalidade das relações do mesmo gênero (Ana Prata).
- Teoria geral do direito.* **1.** É a que visa disciplinar alguma situação anômala, como epidemia, guerra, revolução, cataclismo, calamidade pública, tendo duração ou vigência temporária, uma vez que é aplicada apenas durante o período de emergência. **2.** É a que altera algum princípio genérico de uma instituição jurídica, com o escopo de atender a alguma situação particularizada (Othon Sidou). **3.** É a que rege um setor particular de relações jurídicas, de modo oposto àquele que, em regra, vige para a generalidade das relações do mesmo gênero (Ana Prata).
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) 1. É a que visa disciplinar alguma situação anômala, como epidemia, guerra, revolução, cataclismo, calamidade pública, tendo duração ou vigência temporária, uma vez que é aplicada apenas durante o período de emergência. 2. É a que altera algum princípio genérico de uma instituição jurídica, com o escopo de atender a alguma situação particularizada (Othon Sidou). 3. É a que rege um setor particular de relações jurídicas, de modo oposto àquele que, em regra, vige para a generalidade das relações do mesmo gênero (Ana Prata)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEI EXCEPCIONAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEI EXCEPCIONAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei excepcional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
