Lei excepcional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lei excepcional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-excepcional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** É a que visa disciplinar alguma situação anômala, como epidemia, guerra, revolução, cataclismo, calamidade pública, tendo duração ou vigência temporária, uma vez que é aplicada apenas durante o período de emergência. **2.** É a que altera algum princípio genérico de uma instituição jurídica, com o escopo de atender a alguma situação particularizada (Othon Sidou). **3.** É a que rege um setor particular de relações jurídicas, de modo oposto àquele que, em regra, vige para a generalidade das relações do mesmo gênero (Ana Prata).
- Teoria geral do direito.* **1.** É a que visa disciplinar alguma situação anômala, como epidemia, guerra, revolução, cataclismo, calamidade pública, tendo duração ou vigência temporária, uma vez que é aplicada apenas durante o período de emergência. **2.** É a que altera algum princípio genérico de uma instituição jurídica, com o escopo de atender a alguma situação particularizada (Othon Sidou). **3.** É a que rege um setor particular de relações jurídicas, de modo oposto àquele que, em regra, vige para a generalidade das relações do mesmo gênero (Ana Prata).
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) 1. É a que visa disciplinar alguma situação anômala, como epidemia, guerra, revolução, cataclismo, calamidade pública, tendo duração ou vigência temporária, uma vez que é aplicada apenas durante o período de emergência. 2. É a que altera algum princípio genérico de uma instituição jurídica, com o escopo de atender a alguma situação particularizada (Othon Sidou). 3. É a que rege um setor particular de relações jurídicas, de modo oposto àquele que, em regra, vige para a generalidade das relações do mesmo gênero (Ana Prata)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEI EXCEPCIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEI EXCEPCIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei excepcional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
