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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. com.)* Aquele que se obriga a agenciar propostas ou pedidos em favor de uma empresa, sendo um colaborador externo independente ou autônomo que tem a função de colocar no mercado os produtos da empresa por ele representada, recebendo comissão expressa em percentual sobre o valor das mercadorias vendidas ou faturadas. **2.** *Direito internacional público.* Pessoa que, sob a chefia de cônsul ou autoridade diplomática, trata de assuntos comerciais dentro dos limites de sua circunscrição.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se considera a pessoa que representa uma firma ou estabelecimento comercial. É tido no mesmo sentido de representante comercial. Mas, na linguagem do Direito Consular, agente comercial se entende a pessoa que é posta ao lado dos cônsules ou agentes consulares, ou de outras autoridades diplomáticas, para, sob a chefia destes, tratarem de assuntos eminentemente comerciais e econômicos, nos limites de sua circunscrição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Agente comercial nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agente comercial' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agente comercial
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
