Agente comercial
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Agente comercial
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/agente-comercial |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *(dir. com.)* Aquele que se obriga a agenciar propostas ou pedidos em favor de uma empresa, sendo um colaborador externo independente ou autônomo que tem a função de colocar no mercado os produtos da empresa por ele representada, recebendo comissão expressa em percentual sobre o valor das mercadorias vendidas ou faturadas. **2.** *Direito internacional público.* Pessoa que, sob a chefia de cônsul ou autoridade diplomática, trata de assuntos comerciais dentro dos limites de sua circunscrição.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se considera a pessoa que representa uma firma ou estabelecimento comercial. É tido no mesmo sentido de representante comercial. Mas, na linguagem do Direito Consular, agente comercial se entende a pessoa que é posta ao lado dos cônsules ou agentes consulares, ou de outras autoridades diplomáticas, para, sob a chefia destes, tratarem de assuntos eminentemente comerciais e econômicos, nos limites de sua circunscrição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Agente comercial nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Agente comercial' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agente comercial
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
