Lei temporária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Lei temporária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lei-temporaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** *Vide* LEI EXCEPCIONAL. **2.** A que contém o prazo com que se demarca o tempo de sua vigência. É, portanto, a que tem o prazo de sua vigência estabelecido pelo legislador. **3.** Aquela que vigora apenas até a consecução da finalidade a que se propõe, p. ex., lei que manda suspender a realização de um concurso para preencher vagas com os contratados, a fim de que se efetivem; com o aproveitamento do último funcionário contratado, tal lei cessará de existir. **4.** Emanada para atender estado de sítio ou guerra ou para prover situação de emergência oriunda de calamidade pública, pois cessada a anormalidade extinguir-se-á. **5.** Destinada a vigorar apenas enquanto durar certa circunstância.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Lei temporária nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Lei temporária' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lei temporária
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
