Lei temporária

   Lei temporária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lei-temporaria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* **1.** *Vide* LEI EXCEPCIONAL. **2.** A que contém o prazo com que se demarca o tempo de sua vigência. É, portanto, a que tem o prazo de sua vigência estabelecido pelo legislador. **3.** Aquela que vigora apenas até a consecução da finalidade a que se propõe, p. ex., lei que manda suspender a realização de um concurso para preencher vagas com os contratados, a fim de que se efetivem; com o aproveitamento do último funcionário contratado, tal lei cessará de existir. **4.** Emanada para atender estado de sítio ou guerra ou para prover situação de emergência oriunda de calamidade pública, pois cessada a anormalidade extinguir-se-á. **5.** Destinada a vigorar apenas enquanto durar certa circunstância.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Lei temporária nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Lei temporária' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lei temporária

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica