| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/leonino |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Medicina Legal, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Medicina legal.* a) Referente à facies dos leprosos; b) relativo à face deformada pela leontíase. **2.** *Direito civil,* *direito comercial* e *direito do consumidor.* Diz-se do contrato ou cláusula que confere a um dos contratantes alguma vantagem excessiva, em detrimento do outro, contrariando o princípio da equipolência contratual.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim leoninus (de leão), assim se diz do negócio ou do contrato, em que, em detrimento das outras partes, uma delas mais se favorece ou se beneficia, contrariando o princípio de equidade ou da proporção, que deve ser observado. Assim, diz-se notadamente a respeito dos contratos de sociedade comercial; leonino, quando, no contrato, se procuram estabelecer vantagens desproporcionais a favor de um dos sócios em detrimento dos demais, quando, pela regra, direitos e obrigações dos sócios se fazem iguais, guardadas as proporções da cota com que cada um entrou para a composição do capital social. Toda vez que se estabelecer uma convenção com ônus excessivos a cargo de um dos contratantes e maiores cômodos para o outro, que assim fica livre de certos encargos ou de obrigações próprias ao contrato, mostra-se este leonino. Afinal, a desproporcionalidade dos benefícios, a ausência de equidade na distribuição das vantagens, o peso dos encargos recaindo em percentagem injusta somente sobre um, de que se favorece o outro, reveladores de um tratamento que não é igual nem se justifica, estruturam o aspecto leonino do contrato ou das convenções.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LEONINO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LEONINO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: leonino
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
