Leonino

   Leonino

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/leonino
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Medicina legal.* a) Referente à facies dos leprosos; b) relativo à face deformada pela leontíase. **2.** *Direito civil,* *direito comercial* e *direito do consumidor.* Diz-se do contrato ou cláusula que confere a um dos contratantes alguma vantagem excessiva, em detrimento do outro, contrariando o princípio da equipolência contratual.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim leoninus (de leão), assim se diz do negócio ou do contrato, em que, em detrimento das outras partes, uma delas mais se favorece ou se beneficia, contrariando o princípio de equidade ou da proporção, que deve ser observado. Assim, diz-se notadamente a respeito dos contratos de sociedade comercial; leonino, quando, no contrato, se procuram estabelecer vantagens desproporcionais a favor de um dos sócios em detrimento dos demais, quando, pela regra, direitos e obrigações dos sócios se fazem iguais, guardadas as proporções da cota com que cada um entrou para a composição do capital social. Toda vez que se estabelecer uma convenção com ônus excessivos a cargo de um dos contratantes e maiores cômodos para o outro, que assim fica livre de certos encargos ou de obrigações próprias ao contrato, mostra-se este leonino. Afinal, a desproporcionalidade dos benefícios, a ausência de equidade na distribuição das vantagens, o peso dos encargos recaindo em percentagem injusta somente sobre um, de que se favorece o outro, reveladores de um tratamento que não é igual nem se justifica, estruturam o aspecto leonino do contrato ou das convenções.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEONINO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LEONINO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: leonino

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva