| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/lex-fori |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Latim |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Locução latina.* Lei do foro onde se resolve o litígio, proferindo decisão, sendo competente, portanto, para reger a forma do processo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Traduz-se a lei do foro. É expressão usada para indicar a regra ou princípio legal que deva dominar, nas disposições de Direito Interno ou Internacional, referentemente ao processo trazido ao conhecimento do juiz ou do tribunal. Lex fori , pois, quer exprimir a lei reguladora dos atos processuais ou o conjunto de regras que estabelece a forma do processo ou o meio pelo qual se administra a Justiça. Afinal, a lex fori exprime o princípio legal que rege a forma dos atos processuais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de LEX FORI nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de LEX FORI de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim LEX FORI.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lex fori
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
