Lex fori
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Lex fori
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/lex-fori |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Locução latina.* Lei do foro onde se resolve o litígio, proferindo decisão, sendo competente, portanto, para reger a forma do processo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Traduz-se a lei do foro. É expressão usada para indicar a regra ou princípio legal que deva dominar, nas disposições de Direito Interno ou Internacional, referentemente ao processo trazido ao conhecimento do juiz ou do tribunal. Lex fori , pois, quer exprimir a lei reguladora dos atos processuais ou o conjunto de regras que estabelece a forma do processo ou o meio pelo qual se administra a Justiça. Afinal, a lex fori exprime o princípio legal que rege a forma dos atos processuais.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEX FORI nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEX FORI de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Do latim LEX FORI.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lex fori
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva