| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/liberar |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito cambiário.* Livrar o câmbio de restrições. **2.** *Economia política.* Excluir produtos de tabelas obrigatórias de preços. **3.** *Direito civil.* a) Pagar ou quitar um débito; b) liquidar uma dívida; c) desobrigar; d) reconhecer a não existência de um encargo ou ônus; desonerar; e) isentar de responsabilidade civil. **4.** *Direito processual penal.* Libertar preso. **5.** *Direito comercial.* a) Autorizar o livre mercado de determinadas mercadorias; b) conceder liberação, para o consumo público, de certa quota de mercadoria cuja distribuição é controlada pelo Estado e fiscalizada em épocas anormais.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim liberare (livrar, salvar, desobrigar), é o verbo empregado na linguagem jurídica em seu sentido literal: é livrar , desobrigar , desonerar . Assim, liberar a coisa é desonerá-la, desembargá-la ou a livrar do encargo ou do ônus que sobre ela pesava. Liberar a pessoa é dar-lhe liberdade, é soltá-la da prisão, é libertá-la ou isentá-la de responsabilidade ou obrigação, que havia assumido, ou que se encontrava sob seu encargo. Tecnicamente, porém, para liberar a pessoa das dívidas ou das obrigações, deve ser empregado o quitar , se essa liberação advém do pagamento ou resgate, ou remir . E remitir , se provém do perdão ou da dispensa. Em relação à libertação das coisas, em verdade, mais apropriado será desonerar ou desembargar, ou mesmo remir , se a liberação provém da remição . Para liberar, no conceito de dar liberdade a quem se acha preso ou detido, melhor será que se aplique o livrar ou o soltar. E, na substantivação, o livramento ou a soltura . Liberar . Extensivamente, acerca das liberdades das coisas, para que possam, livremente, ser alheadas ou objeto de quaisquer outras operações, é tido como desembaraçar ou despachar . Liberar mercadorias que se acham na alfândega é, assim, despachá-las ou as desembaraçar para o consumo público. Vide: Remir. Remitir .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#liberar | 1 – (da cadeia) release.\n• liberação → release.\n“The magistrate judge shall detain or\nconditionally release the defendant as provided\nby statute or in these rules”.\n2 – (de uma obrigação) discharge; release.\n• liberação → release; discharge.\n• liberar alguém de uma obrigação → to\ndischarge/release someone from an obligation.\n“Now William Jackson agrees to release the\nCompany in consideration of payment of\n$72,000”. [Child, Barbara. Drafting Legal\nDocuments, page 147].\n3 – (autorizar o comércio de algo) clear.\n• liberação comercial de organismo\ngeneticamente modificado → commercial\nclearance of a genetically modified organism.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de LIBERAR nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de LIBERAR de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: liberar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
