Licença concedida na Licitude
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Licença concedida na Licitude
| ID Semântico: | washington:licenca-concedida-na-licitude |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
S.f. Qualidade de lícito; de conforma do CCaça (Lei n. 5.197, de formidade com o Direito e permitido por 03.01.1967, arts. 12 a 14 e 20). lei; juridicidade, legalidade. Licença-maternidade – Licença concedi-
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Licença concedida na Licitude' é complexo." | "S.f. Qualidade de lícito; de conforma do CCaça (Lei n. 5.197, de formidade com o Direito e permitido por 03.01.1967, art..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: licença concedida na licitude
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
