Literalidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/literalidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* a) exatidão; b) qualidade do que é literal; c) estado da língua representado pelos textos escritos; d) forma escrita de um ato jurídico; e) declaração escrita. **2.** *Direito comercial.* Requisito essencial do título de crédito, cujo teor contém todo o direito nele representado, tornando inquestionável o que nele constar (Luiz Fernando Rudge).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a expressão empregada na linguagem jurídica para mostrar ou aludir à forma escrita da convenção ou do ato. E, assim, refere-se especialmente ao teor, ao contexto, ou à parte escrita do documento . Por essa razão, a literalidade refere-se ao conteúdo do texto , à declaração escrita constante do papel em que se fixaram, em letras , os limites das obrigações ou do que se ajustou ou contratou. Mas, em matéria referente às cambiais ou aos títulos considerados formais e abstratos , a literalidade é alusiva à declaração cartular constante do título, e onde se firmam as obrigações igualmente ditas de cartulares.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LITERALIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LITERALIDADE de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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