Livre convencimento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Livre convencimento
| ID Semântico: | de-placido:livre-convencimento |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Expressão usada pela técnica do Direito Processual, em referência à formação do convencimento ou da convicção do julgador , acerca das provas trazidas a juízo, para fundamento dos direitos demandados. O livre convencimento , assim, bem exprime a liberdade atribuída ao juiz para a apreciação do valor ou da força da prova, para que, por sua inteligência, por sua ponderação, por seu bom- senso, pela sua acuidade, pela sua prudência, consultando mesmo sua própria consciência, diante das próprias circunstâncias trazidas ou anotadas no correr do processo, interprete as mesmas provas, para, sem ofensa ao direito expresso, prolatar seu decisório.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Livre convencimento' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Expressão usada pela técnica do Direito Processual, em referência à formação do convencimento ou da ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: livre convencimento
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva