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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Contrato de locação de imóvel urbano, mobiliado ou não, por prazo não superior a três meses, para servir de residência temporária ao locatário, podendo ocorrer nas seguintes hipóteses: férias, descanso, estudos, tratamento de saúde, ou até mesmo realização de obras no prédio em que reside. Temporada, no caso, significa época do ano escolhida para determinadas realizações por parte do locatário.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamentos de saúde, feitura de obras em seu imóvel e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a 90 dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir garantia (caução, fiança ou seguro). Findo o prazo do ajuste, se o locatário permanecer no imóvel, sem que o locador se oponha, por mais de 30 dias, presume-se prorrogada a locação por prazo indeterminado, não podendo o locador exigir o pagamento antecipado do aluguel e encargos; ocorrendo prorrogação o locador somente poderá denunciar o contrato após 30 meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47 da Lei nº 8.245/91.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de LOCAÇÃO PARA TEMPORADA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de LOCAÇÃO PARA TEMPORADA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: locação para temporada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
