Locação para temporada

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/locacao-para-temporada
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Contrato de locação de imóvel urbano, mobiliado ou não, por prazo não superior a três meses, para servir de residência temporária ao locatário, podendo ocorrer nas seguintes hipóteses: férias, descanso, estudos, tratamento de saúde, ou até mesmo realização de obras no prédio em que reside. Temporada, no caso, significa época do ano escolhida para determinadas realizações por parte do locatário.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamentos de saúde, feitura de obras em seu imóvel e outros fatos que decorram tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a 90 dias, esteja ou não mobiliado o imóvel. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir garantia (caução, fiança ou seguro). Findo o prazo do ajuste, se o locatário permanecer no imóvel, sem que o locador se oponha, por mais de 30 dias, presume-se prorrogada a locação por prazo indeterminado, não podendo o locador exigir o pagamento antecipado do aluguel e encargos; ocorrendo prorrogação o locador somente poderá denunciar o contrato após 30 meses de seu início ou nas hipóteses do art. 47 da Lei nº 8.245/91.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LOCAÇÃO PARA TEMPORADA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LOCAÇÃO PARA TEMPORADA de forma direta e acessível no caso."

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