Logradouro público

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/logradouro-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito de trânsito.* **1.** É o espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer e calçadões. **2.** É a parte de qualquer edifício público, terreno, via pública, curso de água ou outro local que for de acesso público, permanente, periódica ou ocasionalmente, e inclui qualquer local comercial, empresarial, cultural, histórico, educacional, religioso, governamental, de entretenimento, recreativo ou similar que esteja acessível ou for aberto ao público.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Mas, a qualidade de público atribuída ao logradouro não se restringe aos jardins, praças etc., conforme anotamos acima. Toda parte ou superfície da cidade destinada ao trânsito público, oficialmente reconhecida e designada por um nome, de acordo com as posturas do Município, entende-se logradouro público , isto é, para uso e gozo de toda a população.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LOGRADOURO PÚBLICO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LOGRADOURO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso."

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