| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/malicia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* **1.** Propensão que alguém tem para a prática do mal. **2.** Astúcia. **3.** Ardil para, intencionalmente, prejudicar uma pessoa. **4.** Dolo. **5.** Dissimulação. **6.** Esperteza conducente a uma fraude.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim malitia , de malus (mau), quer exprimir toda ação maldosa ou prejudicial , praticada intencionalmente , isto é, com o conhecimento do mal que na ação se encerra. Assim, a malícia não significa apenas a prática de um mal , mas a prática propositada desse mal , fundada na certeza de que corresponde a prejuízo de outrem, sem que ocorra qualquer justificativa ou seja decorrente do exercício regular de um direito . A malícia é, pois, derivada da prática de um ato, unicamente na intenção de prejudicar alguém, sem que assista ao malicioso qualquer interesse jurídico de agir dessa maneira . Não há malícia, quando se defenda legitimamente um direito: “Nullus videtur dolo facere qui suo jure utitus” . Nesta razão, quando não se verifica o ânimo de prejudicar (si non animo nocendi) , não há malícia. A malícia , assim, fundada na ciência do mal que se causa, equivale ao dolo . A malícia não gera direitos. E, por isso, o malicioso não se pode aproveitar de atos que tenha praticado maliciosamente . O prejudicado pela malícia de alguém pode exigir dele o ressarcimento pelos prejuízos sofridos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MALÍCIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MALÍCIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: malícia
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
