Malversação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/malversacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Dilapidação. Desvio de bens ou valores pelo mau administrador público (peculato) ou privado (apropriação indébita), durante o exercício do cargo, enriquecendo-se, abusivamente, à custa do administrado.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Fr. malversation.) S.f. Adfetal morto no ventre materno do sexto ao ministração nociva, causadora de desvio de nono mês da gestação”; fica, neste caso, bens ou valores, má gerência; dilapidação afastada a eventualidade de infanticídio, de um patrimônio. constatando não haver causas criminais na Comentário: A malversação é falta grave, morte do feto no ventre materno. cometida por funcionário incumbido da adMá-fé – Atitude consciente de uma pesministração de bens ou valores. soa que, por malícia, tenta em proveito próprio, lesar interesse alheio (CC, arts. 517,

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De malversar , do latim male (mal) e versare (enganar, lograr), exprime toda administração que é má, que é ruinosa, que é abusiva, onde se malbaratam seus valores ou se dilapidam bens. É ainda a administração, em que o administrador, conscientemente, desvia valores ou subtrai bens em seu benefício, locupletando-se abusivamente à custa do dono do negócio administrado. Na administração em que bens se furtam ou se desviam para enriquecimento do administrador, pratica ele apropriação indébita , desde que se trate de administração privada. Comete peculato , se se trata de administração pública.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#malversação | 1 – misappropriation; misuse\n(of public money).\n2 – mismanagement.\n_______________\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MALVERSAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MALVERSAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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