Malversação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Malversação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/malversacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Dilapidação. Desvio de bens ou valores pelo mau administrador público (peculato) ou privado (apropriação indébita), durante o exercício do cargo, enriquecendo-se, abusivamente, à custa do administrado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Fr. malversation.) S.f. Adfetal morto no ventre materno do sexto ao ministração nociva, causadora de desvio de nono mês da gestação”; fica, neste caso, bens ou valores, má gerência; dilapidação afastada a eventualidade de infanticídio, de um patrimônio. constatando não haver causas criminais na Comentário: A malversação é falta grave, morte do feto no ventre materno. cometida por funcionário incumbido da adMá-fé – Atitude consciente de uma pesministração de bens ou valores. soa que, por malícia, tenta em proveito próprio, lesar interesse alheio (CC, arts. 517,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De malversar , do latim male (mal) e versare (enganar, lograr), exprime toda administração que é má, que é ruinosa, que é abusiva, onde se malbaratam seus valores ou se dilapidam bens. É ainda a administração, em que o administrador, conscientemente, desvia valores ou subtrai bens em seu benefício, locupletando-se abusivamente à custa do dono do negócio administrado. Na administração em que bens se furtam ou se desviam para enriquecimento do administrador, pratica ele apropriação indébita , desde que se trate de administração privada. Comete peculato , se se trata de administração pública.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#malversação | 1 – misappropriation; misuse\n(of public money).\n2 – mismanagement.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MALVERSAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MALVERSAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: malversação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
