| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/mancomunacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito penal.* Acordo de duas ou mais pessoas para prejudicar outrem ou para perpetrar crime.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de mancomunar , de mão comum (concertar, combinar), é adotada na terminologia jurídica para exprimir o conluio ou a combinação concertada entre duas ou mais pessoas para a prática de um ato simulado ou de um ato jurídico , que possa prejudicar a outrem. A mancomunação, pois, é o ajuste ardiloso , o conchavo , a fraude de mão comum , isto é, promovida pelas pessoas participantes do ato. Revela, assim, o acordo das partes , pois este é o sentido de mancomunação , segundo sua origem literal. Mão comum bem exprime o consentimento recíproco, cientes as partes do ato a praticar e das intenções de sua prática. A mancomunação equivale ao consilium fraudis , pois que sem o concurso de vontades , combinadas para a prática de certo ato, não haveria o conluio. Nela, assim, há o animus nocendi de quantos participem do ato fraudulento ou do ato simulado. Evidenciada a mancomunação, o ato jurídico se apresenta sem qualquer validade legal, não surtindo qualquer efeito, nem em relação às partes, nem em relação a terceiros.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de MANCOMUNAÇÃO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de MANCOMUNAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mancomunação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
