Mancomunação

   Mancomunação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/mancomunacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Acordo de duas ou mais pessoas para prejudicar outrem ou para perpetrar crime.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de mancomunar , de mão comum (concertar, combinar), é adotada na terminologia jurídica para exprimir o conluio ou a combinação concertada entre duas ou mais pessoas para a prática de um ato simulado ou de um ato jurídico , que possa prejudicar a outrem. A mancomunação, pois, é o ajuste ardiloso , o conchavo , a fraude de mão comum , isto é, promovida pelas pessoas participantes do ato. Revela, assim, o acordo das partes , pois este é o sentido de mancomunação , segundo sua origem literal. Mão comum bem exprime o consentimento recíproco, cientes as partes do ato a praticar e das intenções de sua prática. A mancomunação equivale ao consilium fraudis , pois que sem o concurso de vontades , combinadas para a prática de certo ato, não haveria o conluio. Nela, assim, há o animus nocendi de quantos participem do ato fraudulento ou do ato simulado. Evidenciada a mancomunação, o ato jurídico se apresenta sem qualquer validade legal, não surtindo qualquer efeito, nem em relação às partes, nem em relação a terceiros.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MANCOMUNAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MANCOMUNAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: mancomunação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva