| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/agravacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *(dir. civ.)* a) Aumento de encargos, responsabilidades ou ônus que recaem sobre alguém; b) aumento de risco previsto em contrato de seguro, sem que haja direito da seguradora de obter majoração do prêmio; c) aumento de risco oriundo de ato culposo do segurado, que perderá o direito ao seguro. **2.** *(dir. pen.)* a) Fato ou circunstância que torna mais grave um crime; b) ofensa injuriosa feita a alguém. **3.** *(dir. prc. civ.)* Ato de obter reforma de decisão ou de despacho judicial, pelo próprio magistrado que os proferiu ou por tribunal superior. **4.** *(dir. trib.)* Aumento de imposto.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Majoração ou aumento de intensidade dos encargos ou responsabilidade que pesem sobre uma pessoa, ou dos ônus resultantes de obrigações assumidas. A agravação , assim, sempre implica, tanto em sentido comum como em sentido jurídico, aumento ou ampliação acima do que é normal ou habitual . Agravação . Também se poderá empregar o termo como o ato de agravar de decisão ou de despacho judicial, no sentido de ser obtida a sua reforma, pelo juiz que o proferiu ou por outro de superior instância. Agravo . Agravação . Tem ainda o sentido de injúria ou ofensa atirada a uma pessoa, dando motivo a que esta se socorra da ação penal para reprimi-la.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Agravação nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agravação' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: agravação
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
