Agravação

   Agravação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/agravacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *(dir. civ.)* a) Aumento de encargos, responsabilidades ou ônus que recaem sobre alguém; b) aumento de risco previsto em contrato de seguro, sem que haja direito da seguradora de obter majoração do prêmio; c) aumento de risco oriundo de ato culposo do segurado, que perderá o direito ao seguro. **2.** *(dir. pen.)* a) Fato ou circunstância que torna mais grave um crime; b) ofensa injuriosa feita a alguém. **3.** *(dir. prc. civ.)* Ato de obter reforma de decisão ou de despacho judicial, pelo próprio magistrado que os proferiu ou por tribunal superior. **4.** *(dir. trib.)* Aumento de imposto.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Majoração ou aumento de intensidade dos encargos ou responsabilidade que pesem sobre uma pessoa, ou dos ônus resultantes de obrigações assumidas. A agravação , assim, sempre implica, tanto em sentido comum como em sentido jurídico, aumento ou ampliação acima do que é normal ou habitual . Agravação . Também se poderá empregar o termo como o ato de agravar de decisão ou de despacho judicial, no sentido de ser obtida a sua reforma, pelo juiz que o proferiu ou por outro de superior instância. Agravo . Agravação . Tem ainda o sentido de injúria ou ofensa atirada a uma pessoa, dando motivo a que esta se socorra da ação penal para reprimi-la.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Agravação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Agravação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: agravação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva