Matéria de direito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Matéria de direito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/materia-de-direito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito processual.* **1.** É o fundamento jurídico do pedido ou da ação. **2.** Questão de direito que leva à averiguação do direito objetivo aplicável ao fato comprovado. **3.** Tema, em discussão judicial, fundado numa norma jurídica.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do assunto em debate, quando fundado exclusivamente num princípio de Direito ou numa norma jurídica. É expressão equivalente a questão de direito , assim dita em oposição à questão de fato ou matéria de fato .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MATÉRIA DE DIREITO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MATÉRIA DE DIREITO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: matéria de direito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
