Matéria de direito

   Matéria de direito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/materia-de-direito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* **1.** É o fundamento jurídico do pedido ou da ação. **2.** Questão de direito que leva à averiguação do direito objetivo aplicável ao fato comprovado. **3.** Tema, em discussão judicial, fundado numa norma jurídica.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do assunto em debate, quando fundado exclusivamente num princípio de Direito ou numa norma jurídica. É expressão equivalente a questão de direito , assim dita em oposição à questão de fato ou matéria de fato .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MATÉRIA DE DIREITO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MATÉRIA DE DIREITO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: matéria de direito

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva