| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/materia-relevante |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Tributário, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* É aquela que, por sua oportunidade, pertinência e juridicidade, pode exercer influência na solução de uma controvérsia, ou seja, na decisão da causa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela que, por sua valia, por sua força, pelas razões que demonstra e pela justa oportunidade e juridicidade, possa influir e determinar a solução da controvérsia. Em princípio, a matéria relevante é fundada em regra de Direito irretorquível ou em preceito expresso de lei. Na técnica do Direito Tributário, assim se entende a coisa sobre que recai ou incide a tributação . Assim, a matéria tributável é representada pela mercadoria ou produto, sobre o que incide a tributação, pelas rendas ou rendimentos de pessoa, ou sobre a propriedade, dependendo da natureza do encargo fiscal. A própria lei tributária, quando impõe o tributo, determina a espécie a ser tributada, esclarecendo se a tributação é promovida em face do valor que representa ou pela natureza dela. A matéria tributável é variável em cada modalidade de tributo. E, assim, manifesta-se no ato , no negócio , na operação , na mercadoria , no rendimento . Ainda a matéria tributável se apresenta em caráter real ou em caráter pessoal conforme é olhada por seu valor, sem atenção à pessoa (real), ou atinge à pessoa, sem atenção à coisa (pessoal). Numa se toma em consideração a coisa, sem importar a situação econômica do contribuinte; noutra somente o contribuinte é visado, sem ter qualquer significação a coisa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MATÉRIA RELEVANTE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MATÉRIA RELEVANTE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Tributário, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: matéria relevante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
