Matéria relevante

   Matéria relevante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/materia-relevante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Tributário, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* É aquela que, por sua oportunidade, pertinência e juridicidade, pode exercer influência na solução de uma controvérsia, ou seja, na decisão da causa.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquela que, por sua valia, por sua força, pelas razões que demonstra e pela justa oportunidade e juridicidade, possa influir e determinar a solução da controvérsia. Em princípio, a matéria relevante é fundada em regra de Direito irretorquível ou em preceito expresso de lei. Na técnica do Direito Tributário, assim se entende a coisa sobre que recai ou incide a tributação . Assim, a matéria tributável é representada pela mercadoria ou produto, sobre o que incide a tributação, pelas rendas ou rendimentos de pessoa, ou sobre a propriedade, dependendo da natureza do encargo fiscal. A própria lei tributária, quando impõe o tributo, determina a espécie a ser tributada, esclarecendo se a tributação é promovida em face do valor que representa ou pela natureza dela. A matéria tributável é variável em cada modalidade de tributo. E, assim, manifesta-se no ato , no negócio , na operação , na mercadoria , no rendimento . Ainda a matéria tributável se apresenta em caráter real ou em caráter pessoal conforme é olhada por seu valor, sem atenção à pessoa (real), ou atinge à pessoa, sem atenção à coisa (pessoal). Numa se toma em consideração a coisa, sem importar a situação econômica do contribuinte; noutra somente o contribuinte é visado, sem ter qualquer significação a coisa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MATÉRIA RELEVANTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MATÉRIA RELEVANTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Tributário, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: matéria relevante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva