Mensalista

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Mensalista
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/mensalista
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito administrativo.* Servidor extranumerário que, por auxiliar os funcionários públicos ou desempenhar serviços industriais do Estado, percebe salário, calculado por mês, correspondente a sua categoria. **2.** *Direito do trabalho.* a) Empregado cujo salário é devido por mês; b) aquele que recebe remuneração, pelos serviços prestados, calculada por mês e não por hora, dia, semana, quinzena ou tarefa.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De mensal , é utilizado para designar o empregado que recebe por mês, em oposição ao que recebe por dia. Em regra, porém, o vocábulo mensalista não tem somente o sentido de indicar a pessoa que trabalha e recebe por mês. Quer exprimir, tecnicamente, a qualidade de empregado ou funcionário não efetivo , embora receba ordenado ou remuneração mensal, enquanto o diarista , também, é empregado de igual qualidade, que percebe remuneração diária , isto é, por dia efetivo de serviço .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MENSALISTA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de MENSALISTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: mensalista

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva