Mensalista
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Mensalista
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/mensalista |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Servidor extranumerário que, por auxiliar os funcionários públicos ou desempenhar serviços industriais do Estado, percebe salário, calculado por mês, correspondente a sua categoria. **2.** *Direito do trabalho.* a) Empregado cujo salário é devido por mês; b) aquele que recebe remuneração, pelos serviços prestados, calculada por mês e não por hora, dia, semana, quinzena ou tarefa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De mensal , é utilizado para designar o empregado que recebe por mês, em oposição ao que recebe por dia. Em regra, porém, o vocábulo mensalista não tem somente o sentido de indicar a pessoa que trabalha e recebe por mês. Quer exprimir, tecnicamente, a qualidade de empregado ou funcionário não efetivo , embora receba ordenado ou remuneração mensal, enquanto o diarista , também, é empregado de igual qualidade, que percebe remuneração diária , isto é, por dia efetivo de serviço .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MENSALISTA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MENSALISTA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: mensalista
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva