| ID Semântico: |
marcilio:merger-doctrine |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- merger doctrine | (criminal law) princípio da\n#consunção; princípio da absorção.\n• higher offense; more serious offense → crime\nmais grave; norma consuntiva; crime fim.\n\n• lesser-included offense → crime menos grave;\nnorma consunta; crime absorvido; crime meio.\n• the lesser offense of assault merges into the\nactual battery → o crime menos grave de\nassault é absorvido pelo crime mais grave, ou\nseja, a battery.\n\n#princípio da consunção; princípio da\nabsorção | (dir. penal) merger doctrine [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, p. 1009].\n• crime mais grave; norma consuntiva; crime fim\n→ higher offense; more serious offense.\n• crime menos grave; norma consunta; crime\nabsorvido; crime meio → lesser-included\noffense.\n“When a single criminal act constitutes two\noffenses, the lesser-included offense ‘mergers’\nor becomes a part of the more serious or higher\noffense”. [Gifis, Steven H. Law Dictionary Fifth\nEdition, p. 318].\n\n• “Like other attempts, → como outras tentativas\n• an assault and battery with intent to commit\nmurder → o assault and battery (lesão corporal)\ncom a intenção de praticar homicídio\n• merges with the completed crime…” → é\nabsorvido pelo crime consumado.\n[Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 69].\n_______________\n__________________\n\n\n\n\n\n\nAssault X Battery:\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O correspondente para o termo 'merger doctrine' em processos transnacionais..."
|
"#merger doctrine | (criminal law) princípio da..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: merger doctrine
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
