Merger doctrine

   merger doctrine

ID Semântico:	marcilio:merger-doctrine
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. merger doctrine | (criminal law) princípio da\n#consunção; princípio da absorção.\n• higher offense; more serious offense → crime\nmais grave; norma consuntiva; crime fim.\n\n• lesser-included offense → crime menos grave;\nnorma consunta; crime absorvido; crime meio.\n• the lesser offense of assault merges into the\nactual battery → o crime menos grave de\nassault é absorvido pelo crime mais grave, ou\nseja, a battery.\n\n#princípio da consunção; princípio da\nabsorção | (dir. penal) merger doctrine [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, p. 1009].\n• crime mais grave; norma consuntiva; crime fim\n→ higher offense; more serious offense.\n• crime menos grave; norma consunta; crime\nabsorvido; crime meio → lesser-included\noffense.\n“When a single criminal act constitutes two\noffenses, the lesser-included offense ‘mergers’\nor becomes a part of the more serious or higher\noffense”. [Gifis, Steven H. Law Dictionary Fifth\nEdition, p. 318].\n\n• “Like other attempts, → como outras tentativas\n• an assault and battery with intent to commit\nmurder → o assault and battery (lesão corporal)\ncom a intenção de praticar homicídio\n• merges with the completed crime…” → é\nabsorvido pelo crime consumado.\n[Loewy, Arnold H., Criminal Law, p. 69].\n_______________\n__________________\n\n\n\n\n\n\nAssault X Battery:\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'merger doctrine' em processos transnacionais..."	"#merger doctrine | (criminal law) princípio da..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: merger doctrine

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)