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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito de propriedade industrial.* Disposição ou forma nova introduzida ou obtida em objetos conhecidos (ferramentas, utensílios, máquinas etc.), desde que se prestem a um trabalho ou uso prático.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#modelo de utilidade | (propriedade\nintelectual) As expressões usuais nos EUA são new\n\nand useful improvement; patentable\nimprovement; improvement invention [U.S. Patent\nAct (U.S. Code Title 35, §101)]. Vide exemplos\nabaixo.\nUtility model é a expressão usada na versão em\ninglês da International Convention for the\nProtection of Industrial Property, mas não é usual\nnos EUA.\n“In addition to the four categories of patentable\nsubject matter, there is a blanket supplementary\ngloss that applies to all of them. This permits a\npatent to issue on “any new and useful\nimprovement” on a process, machine, manufacture,\nor composition. Obviously, though, an improvement\nstill will have to fit in one of the four categories first\nbefore it can be a new and useful improvement\nthereof”. [Miller, Arthur R. Intellectual Property, p.\n23].\n“Of course, a patentable ‘improvement’ (under\nsection 101) of an earlier invention will not be\nbarred by the double-patenting doctrine”. [Miller,\nArthur R. Intellectual Property, p. 99].\n“The protection of industrial property has as its\nobject patents, utility models, industrial designs,\ntrademarks, service marks, trade names, indications\nof source or appellations of origin, and the\nrepression of unfair competition”. [International\nConvention for the Protection of Industrial\nProperty, Article 1.2].\n_______________\n\n#Modified Accelerated Cost Recovery\nSystem (MACRS) | (accounting) método de\ncálculo de depreciação para fins fiscais,\ndeterminado pelo Internal Revenue Code (o Código\nTributário Federal dos EUA) [Warren, Carl.\nAccounting, page 400].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de MODELO DE UTILIDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de MODELO DE UTILIDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: modelo de utilidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
