Moeda convencional

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   Moeda convencional
ID Semântico: de-placido:moeda-convencional
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

No sentido gramatical e, mesmo, econômico, moeda convencional é a que tem valor porque assim impôs o Estado. Nada representa e não é conversível. É a moeda sem lastro . Nesta razão, o valor nominal, que exibe, é fictício. Quando emitidas em células ou em bilhetes , dizem-se propriamente papel-moeda , que é dinheiro emitido pelo Estado, sem base metálica, de curso forçado , sem resgate determinado, ficando ao critério do Estado a sua conversão. Têm poder liberatório integral, sendo meio legal de pagamento , como se representasse dinheiro efetivo. Quando emitidas em metal, entendem-se as moedas divisionárias ou para troco, cujo valor liberatório é limitado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Moeda convencional' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: No sentido gramatical e, mesmo, econômico, moeda convencional é a que tem valor porque assim impôs o..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: moeda convencional

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva