Moeda convencional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Moeda convencional
| ID Semântico: | de-placido:moeda-convencional |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
No sentido gramatical e, mesmo, econômico, moeda convencional é a que tem valor porque assim impôs o Estado. Nada representa e não é conversível. É a moeda sem lastro . Nesta razão, o valor nominal, que exibe, é fictício. Quando emitidas em células ou em bilhetes , dizem-se propriamente papel-moeda , que é dinheiro emitido pelo Estado, sem base metálica, de curso forçado , sem resgate determinado, ficando ao critério do Estado a sua conversão. Têm poder liberatório integral, sendo meio legal de pagamento , como se representasse dinheiro efetivo. Quando emitidas em metal, entendem-se as moedas divisionárias ou para troco, cujo valor liberatório é limitado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Moeda convencional' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: No sentido gramatical e, mesmo, econômico, moeda convencional é a que tem valor porque assim impôs o..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: moeda convencional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva