Moeda estrangeira

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/moeda-estrangeira
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Economia política.* É a que está em curso em outro país que não o nosso, sendo objeto de operações de câmbio.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a moeda que um país estrangeiro adota para representar o dinheiro , segundo o sistema monetário admitido. Em regra, a moeda estrangeira não tem curso, além dos limites territoriais do país que a adotou. Vale, quando introduzida no comércio de outro país, como perfeita mercadoria , que se vende segundo as taxas do valor que se lhe atribui. É objeto das operações de câmbio e a mercadoria do cambista . No entanto, quando se trata de cumprir obrigação em moeda estrangeira, a moeda do país a que a obrigação se refere, se adquirida para cumpri-la, vale como moeda , pois que, em verdade, está representando o dinheiro, em que a obrigação tem que ser cumprida. E, em valendo como moeda, tem poder liberatório para efetivar o pagamento da aludida obrigação. As leis brasileiras não admitem contratos, em que se estipule pagamento em moeda estrangeira, feitos no território nacional.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de MOEDA ESTRANGEIRA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de MOEDA ESTRANGEIRA de forma direta e acessível no caso."

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