Moeda estrangeira
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Moeda estrangeira
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/moeda-estrangeira |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Economia política.* É a que está em curso em outro país que não o nosso, sendo objeto de operações de câmbio.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a moeda que um país estrangeiro adota para representar o dinheiro , segundo o sistema monetário admitido. Em regra, a moeda estrangeira não tem curso, além dos limites territoriais do país que a adotou. Vale, quando introduzida no comércio de outro país, como perfeita mercadoria , que se vende segundo as taxas do valor que se lhe atribui. É objeto das operações de câmbio e a mercadoria do cambista . No entanto, quando se trata de cumprir obrigação em moeda estrangeira, a moeda do país a que a obrigação se refere, se adquirida para cumpri-la, vale como moeda , pois que, em verdade, está representando o dinheiro, em que a obrigação tem que ser cumprida. E, em valendo como moeda, tem poder liberatório para efetivar o pagamento da aludida obrigação. As leis brasileiras não admitem contratos, em que se estipule pagamento em moeda estrangeira, feitos no território nacional.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de MOEDA ESTRANGEIRA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de MOEDA ESTRANGEIRA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: moeda estrangeira
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
