| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/navio-mercante |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito comercial* e *direito marítimo.* **1.** Embarcação utilizada para fins mercantis, transportando pessoas e mercadorias de um porto a outro, no mesmo país ou fora dele. São navios mercantis os de pesca, os de carga e os de passageiros, utilizados em exploração turística. **2.** Aquele usado em pescas em alto-mar.
- Nota Adicional:* (dir. com. e direito marítimo. 1. Embarcação utilizada para fins mercantis, transportando pessoas e mercadorias de um porto a outro, no mesmo país ou fora dele. São navios mercantis os de pesca, os de carga e os de passageiros, utilizados em exploração turística. 2. Aquele usado em pescas em alto-mar
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que é empregado na navegação para fins de comércio. Assim, tanto é mercante o navio de passageiros , isto é, os que se põem à disposição das pessoas para sua condução entre portos diferentes, no mesmo país ou fora dele, como os que se encarregam do transporte de cargas e mercadorias, ditos de cargueiros . Há navios mercantes que são mistos, isto é, concomitantemente fazem o transporte de mercadorias e de pessoas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de NAVIO MERCANTE nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de NAVIO MERCANTE de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: navio mercante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
