Necessidade de medida cautelar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Necessidade de medida cautelar
| ID Semântico: | de-placido:necessidade-de-medida-cautelar |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Dentro do sentido de necessidade, esta, também, é consequência de fato imperioso , que ponha em evidência a indispensabilidade da medida, assecuratória de um direito. Nesta circunstância, além da gravidade do fato , em face do qual, como justificativa , a medida possa ser autorizada, é necessário que a própria lei a tenha consignado como meio de acautelar interesses ou direitos da pessoa. Assim, não se pode pedir, alegando necessidade, o que a lei não preestabelece. Vide: Medida cautelar . Medida preventiva .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Necessidade de medida cautelar' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Dentro do sentido de necessidade, esta, também, é consequência de fato imperioso , que ponha em evid..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: necessidade de medida cautelar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
